TJAC 0701564-92.2021.8.01.0014
ADMINISTRATIVODIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ELEVAÇÃO FUNCIONAL. QUINQUÊNIO. CUMULAÇÃO COM PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. ART. 37, XIV, DA CF.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Administrativo
TJAC 0805468-46.2016.8.01.0001
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. APELAÇÃO CÍVEL. ALTERAÇÃO DA LEI 8.429/92 PELA LEI 14.230/2021. TEMA 1199 DA REPERCUSSÃO GERAL DO STF. DOLO ESPECÍFICO. EXIGÊNCIA LEGAL. ROL D…
TJAC 0702465-96.2021.8.01.0002
REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. DOCUMENTOS. APRESENTAÇÃO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. REEXAME IMPROCEDENTE. 1. Demonstrada a existência de ato ilegal, que inabilitou a li…
TJAC 0700050-85.2022.8.01.0009
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PISO NACIONAL DA EDUCAÇÃO. LEI Nº. 11.738/2008. CARGO DE PROFESSOR. MUNICÍPIO DE RODRIGUES ALVES. PEDIDO DE PAGAMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS. VENCIMENTO BASE SUPER…
TJAC 0709687-60.2017.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO. ABONO DE PERMANÊNCIA ESTADUAL. LEI N. 1.691/2005. ATO ADMINISTRATIVO DISCRICIONÁRIO. NECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO NÃO IDÔNEA. APELO CONHECIDO…