TJAC 0100533-89.2025.8.01.0000
PROCESSUALAGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO MINISTERIAL. INSURGÊNCIA ANTE A DECISÃO QUE CONCEDEU PROGRESSÃO DE REGIME. CASO CONCRETO. PROVIMENTO EM PARTE. I e II …
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Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0100409-09.2025.8.01.0000
DIREITO PENAL E DE EXECUÇÃO PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE CRIMINAL. PROGRESSÃO DE REGIME. EXAME CRIMINOLÓGICO. MULTA PENAL. LEI Nº 14.843/2024. IRRETROATIVIDADE DA LEI PENAL MAIS GRAVOSA. EMBARGOS PROVIDOS.…
TJAC 0700085-20.2014.8.01.0011
DIREITO PROCESSO CIVIL E DIREITO BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE ERROR IN JUDICANDO. ACOLHIDA. PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO. REJEITADA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRA…
TJAC 1000577-83.2025.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME 1) Agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutóri…
TJAC 0703053-67.2025.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO. FALTA DE CITAÇÃO DO RÉU. RECURSO DES…