TJAC 0705473-16.2023.8.01.0001
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DE VOO POR CONDIÇÕES METEOROLÓGICAS ADVERSAS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA.…
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Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0707254-39.2024.8.01.0001
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TJAC 1000329-20.2025.8.01.0000
DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO SAÚDE. INTERNAÇÃO EM UTI. DESCREDENCIAMENTO DE HOSPITAL SEM PRÉVIA COMUNICAÇÃO. SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA. TUTELA DE URGÊNCIA. NEGATIVA DE COBERTURA. PRAZ…
TJAC 0700709-21.2023.8.01.0022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO BANCÁRIO. COBRANÇA DE SALDO DEVEDOR. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DO DÉBITO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. NULIDADE AFASTADA. RECURSO DESPROVIDO. I.…
TJAC 1000630-64.2025.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO-CONHECIMENTO. CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NECESSIDADE DE…