TJAC 0707254-39.2024.8.01.0001
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INSCRIÇÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0702374-72.2022.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL RESCISÃO DE CONTRATO REINTEGRAÇÃO DE POSSE OBRIGAÇÕES PROPTER REM CORREÇÃO MONETÁRIA HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA 1. Caso dos autos: Ação declaratória de rescisão de contrato…
TJAC 0712188-11.2022.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. CONTRATAÇÃO MEDIANTE ERRO. DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL CONFIGURADO.…
TJAC 0708078-32.2023.8.01.0001
CONSUMIDOR. RECURSO. APELAÇÃO CÍVEL. APLICABILIDADE DAS REGRAS CONSUMERISTAS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO. DESCONTO MÍNIMO DA FATURA MENSAL. ANUÊNCIA DO AUTOR COMPROVADA. EXISTÊNCIA DE PROVA DA REG…
TJAC 0708893-29.2023.8.01.0001
DIREITO CIVIL. CONSUMIDOR. RECURSO. APELAÇÃO. REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. JUROS REMUNERATÓRIOS. SUPERIOR A MÉDIA DE MERCADO À ÉPOCA DOS FATOS. AUSÊNCIA DE ESCLARECIMENTOS SOBRE A MODALIDAD…