TJAC 0700709-21.2023.8.01.0022
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO BANCÁRIO. COBRANÇA DE SALDO DEVEDOR. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DO DÉBITO.…
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TJAC 0703632-83.2023.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. APELO ADESIVO EM APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. APELO ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO CONHECIMENTO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. QUANTUM. REDUÇÃO. DANO…
TJAC 0718385-45.2023.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. CONTRATOS BANCÁRIOS. IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. REJEITADA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. AFASTADA. VÍCIO NA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO. ADIANTAMENTO SALA…
TJAC 0700594-82.2022.8.01.0006
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. CONTRATOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE QUITAÇÃO DE DÉBITO. INCLUSÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. PROVA MÍNIMA. AUSÊNCIA. ÔNUS DO AUTOR. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Não…