TJAC 1000630-64.2025.8.01.0000
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA.…
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TJAC 0001620-06.2024.8.01.0001
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TJAC 0712336-85.2023.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA PARTE AUTORA. ÔNUS PROBATÓRIO DO RÉU. FORMAÇÃO DO CONTRATO EM AMBIENTE VIRTUAL. BIOMETRIA FACI…
TJAC 0001659-03.2024.8.01.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA CONCEDIDA À PARTE AUTORA. MERAS ALEGAÇÕES. NÃO ACOLHIMENTO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. SENTENÇA D…