TJMG 1097957-20.2018.8.13.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO DE INSTRUMENTO - SERVIDÃO DE PASSAGEM - AGRAVAMENTO DO ENCARGO. O proprietário do prédio dominante deve exercer a servidão de modo a reduzir…
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Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 5097994-19.2009.8.13.0024
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TJMG 0015713-16.2014.8.13.0348
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - READAPTAÇÃO EM CARGO COM ATRIBUIÇÕES DIVERSAS - IMPOSSIBILIDADE - INCAPACIDADE LABORATIVA PARA O CARGO DE ORIGEM - INCONTROVERSA - PROCEDÊN…
TJMG 0034477-77.2016.8.13.0090
EMENTA: ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR PÚBLICO - MUNICÍPIO DE BRUMADINHO - APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL REGIDO PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS) - VACÂNCIA DO CARG…
TJMG 0327263-06.2015.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ACIDENTE DE TRABALHO - PERÍCIA - REABILITAÇÃO PROFISSIONAL - POSSIBILIDADE - BENEFÍCIO INDEVIDO - AUXÍLIO-ACIDENTE - REDUÇÃO PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORAL PARA A…