TJAC 0712030-92.2018.8.01.0001
GERALPROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE VALORES CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE…
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TJAC 0701406-42.2022.8.01.0001
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TJAC 0705468-96.2020.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. DESIGNAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. CITAÇÃO POR EDITAL. VALIDADE. ESGOTAMENTO DOS MEIOS NECESSÁRIOS. PRESCIND…
TJAC 0102931-43.2024.8.01.0000
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA REJEITADAS. IMPROCEDÊNCIA LIMINAR NO PEDIDO QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO. CORREÇÃO DO VALOR DA CAUSA. ACOLHIMENTO.…