TJAC 0707857-15.2024.8.01.0001
GERALPROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. FALTA DE CITAÇÃO. INÉRCIA DA PARTE AUTORA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.…
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Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 0708498-37.2023.8.01.0001
APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CANCELAMENTO DE VOO. CONDIÇÕES CLIMÁTICAS DESFAVORÁVEIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. REACOMODAÇÃO NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE E ASSISTÊNCIA MATERIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. PRINT DE TE…
TJAC 0705313-88.2023.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. IMPUGNAÇÃO DO APELANTE À GRATUIDADE JUDICIÁRIA CONCEDIDA À PARTE AUTORA. REJEITADA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. AFASTAMENTO. PROGRAMA MI…
TJAC 0100991-43.2024.8.01.0000
PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL. CARGO. JUIZ TITULAR. CLASSE. DESEMBARGADOR. ELEIÇÃO. CRITÉRIO. RODÍZIO. 1. De acordo com a Constituição Federal, 2 (dois) dos cargos de membros titulares da Corte Reg…
TJAC 1000738-30.2024.8.01.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. NECESSIDADE DE PROVA PRÉ CONSTITUÍDA E COMPROVAÇÃO DA ILEGALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. DENEGAÇÃO. 1. A concessão do mandado de segurança exige prova pré-constituída do direito lí…