TJAC 1000398-52.2025.8.01.0000
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. DESCABIMENTO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 1002586-52.2024.8.01.0000
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. PARCIAL GARANTIA DO CRÉDITO. AUSÊNCIA DE FUMUS BONI IURIS. CDA. PRESUNÇÃO DE CERTEZA…
TJAC 1001529-96.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NO JULGADO. CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E OBSCURIDADE NÃO CONFIGURADAS.…
TJAC 0701122-63.2024.8.01.0001
DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. INCLUSÃO DE PIS E COFINS NA BASE DE CÁLCULO. TEMA 69 DO STF. ALEGADA OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. CONHECIMENTO E NÃO ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. I. CAS…
TJAC 0703379-32.2022.8.01.0001
DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ICMS-DIFAL. LEI COMPLEMENTAR Nº 190/2022. ANTERIORIDADE NONAGESIMAL. AUSÊNCIA DE OMISSÕES NO ACÓRDÃO. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. I. CASO EM EXAME 1. A embargante…