TJAC 0701122-63.2024.8.01.0001
TRIBUTÁRIODIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. INCLUSÃO DE PIS E COFINS NA BASE DE CÁLCULO. TEMA 69 DO STF. ALEGADA OMISSÃO.…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0100701-28.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONTROVÉRSIA ENVOLVENDO JUÍZOS DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA E 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, AMBOS DA COMARCA DE RIO BRANCO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO…
TJAC 0701490-43.2022.8.01.0001
TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINARES. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. AFASTAMENTO. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL SUSCITADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. AFASTADA. IMPO…
TJAC 0706955-33.2022.8.01.0001
APELAÇÃO. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINAR. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA PARA JULGAMENTO DA DEMANDA PELA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL. AFASTAMENTO. PIS E COFINS NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS. PEDIDO DE EXCLUSÃO.…
TJAC 0100564-46.2024.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDUTA PROCESSUAL VICIADA. OMISSÃO. VÍCIO NÃO CONFIGURADO. NÃO ENQUADRAMENTO NAS HIPÓTESES DESCRITAS NO ART. 1.022 E INCISOS DO CPC. REEXAME DA CONTROVÉRSIA. INVIABILIDAD…