TJAC 1002586-52.2024.8.01.0000
TRIBUTÁRIODIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. PARCIAL GARANTIA DO…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0101692-38.2023.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NOS INCISOS I, II E III DO ARTIGO 1.022 DO CPC/15. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTES. IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO DO RECURSO. CARÁTER PROTELATÓRI…
TJAC 0101022-63.2024.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. MERA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Incabível o acolhimento dos embargos de declaração quando não se enquadra nas…
TJAC 0100978-44.2024.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NOS INCISOS I, II E III DO ARTIGO 1.022 DO CPC/15. OMISSÃO INEXISTENTE. IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO DO RECURSO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Consoante pacífica juri…
TJAC 0100660-61.2024.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. MERA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. Incabível o acolhimento dos embargos de declaração quando não se enquadra na…