TJAC 0101257-30.2024.8.01.0000
GERALDIREITO NOTARIAL E REGISTRAL. RECURSO ADMINISTRATIVO. USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL. ÁREA RURAL SUPERIOR A 50 HECTARES. MODALIDADE EXTRAORDINÁRIA. REGISTRO…
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Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 0715826-18.2023.8.01.0001
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TRATAMENTO ODONTOLÓGICO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MATERIAIS, ESTÉTICOS E MORAIS. CONFIGURADOS. VALOR INDENIZATÓRIO. RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. 1…
TJAC 0712145-40.2023.8.01.0001
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. FALTA DE CITAÇÃO. ART. 485, IV, DO CPC. NÃO VERIFIC…
TJAC 0704785-54.2023.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EXTINÇÃO DA AÇÃO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. IMPOS…
TJAC 0700313-67.2024.8.01.0003
DIREITO À SAÚDE. APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO PELO SUS. REQUISITOS DO TEMA 106 DO STJ. OBSERVÂNCIA. APELO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de ação de obrigação d…