TJAC 0101165-18.2025.8.01.0000
PROCESSUALDireito penal e processual penal. Agravo em execução penal. Progressão de regime prisional. Exame criminológico. Aplicação retroativa da Lei nº…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0102946-12.2024.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO MINISTERIAL. INSURGÊNCIA ANTE A DECISÃO QUE CONCEDEU PROGRESSÃO DE REGIME. CASO CONCRETO. DESPROVIMENTO. I e II Caso em exame e Questão em discussão: 1. Trata-se de Agravo em Execução…
TJAC 0100038-45.2025.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO MINISTERIAL. INSURGÊNCIA ANTE A DECISÃO QUE CONCEDEU PROGRESSÃO DE REGIME. CASO CONCRETO. DESPROVIMENTO. I e II Caso em exame e Questão em discussão: 1. Trata-se de Agravo em Execução…
TJAC 0100241-07.2025.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO MINISTERIAL. INSURGÊNCIA ANTE A DECISÃO QUE CONCEDEU PROGRESSÃO DE REGIME. CASO CONCRETO. DESPROVIMENTO. I e II Caso em exame e Questão em discussão: 1. Trata-se de Agravo em Execução…
TJAC 1001707-45.2024.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRELIMINAR. IMPUGNAÇÃO A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AFASTADA. ALEGAÇÃO DE LITISPENDÊNCIA. REJEIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE TRÍPLICE IDENTIDADE…