TJAC 1000695-59.2025.8.01.0000
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. BLOQUEIO DE VALORES EM DECORRÊNCIA DE CHARGEBACK. LEGITIMIDADE DA…
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Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 1001191-59.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DAÇÃO EM PAGAMENTO. LIMINAR. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSENTE ELEMENTOS DE COMPROVAÇÃO DO INICIO DA DATA DE TURBAÇÃO DA POSSE. ART. 558 CPC. AUSENTES REQUISITOS. PROTEÇÃO LIMINAR NÃO CONCEDIDA. DECIS…
TJAC 0711052-76.2022.8.01.0001
APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. ANULAÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. INADIMPLÊNCIA CONTRATUAL. RESTITUIÇÃO A SITUAÇÃO PRETÉRITA. PAGAMENTO E COMPENSAÇÃO DE VALORES. REFORMA. INCABÍVEL. RECURSO IMPROVIDO. O contrato de compra…
TJAC 0708406-69.2017.8.01.0001
APELAÇÃO. DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AUMENTO INJUSTIFICADO DA FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA. NÃO CARACTERIZADO. REFORMA. INCABÍVEL. RECURSO IMPROVIDO. 1. Presumem-se legitimos, até prova em contrário, os atos ad…
TJAC 0707493-92.2014.8.01.0001
APELAÇÕES CÍVEIS. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. OPOSIÇÃO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA VISTO SER APLICÁVEL AO CASO O PRAZO DECENAL PREVISTO NO ART. 205, E NÃO O PRAZ…