TJMG 3094769-88.2010.8.13.0024
PENALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA ESTIPULANTE - ACOLHIDA - INVALIDEZ TOTAL E PERMANTENTE DO SEGURADO - COMPROVAÇÃO - CONDENAÇÃO DA SEGURADORA AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO CONFIRMADA. Em regra, a…
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Outras decisões de TJMG em Penal
TJMG 5001452-51.2023.8.13.0604
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRARRAZÕES E APELAÇÃO ADESIVA - PEÇA ÚNICA - NÃO CONHECIMENTO - SEGURO DE VEÍCULO - ROUBO - SINISTRO OCORRIDO FORA DO "CEP" DE P…
TJMG 5005094-07.2022.8.13.0074
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUXÍLIO-ACIDENTE - INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL - INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - ISENÇÃO DO AUTOR DO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - DE OFÍCIO…
TJMG 5127633-62.2021.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONVERSÃO. AUSÊNCIA DE OBSERVÂNCIA DO DEVER DE CAUTELA. CULPA DE PELO ADVENTO DO ABALROAMENTO. SATISFAÇÃO DOS REQUISITOS PARA SURGIMENTO DO DEVER DE INDENIZAR. INDENIZAÇÃO MATERIAL…
TJMG 5022146-69.2022.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - TERMO INICIAL - REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - RECONHECIMENTO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - MODIFICAÇÃO DOS HO…