TJMG 6046231-49.2015.8.13.0024
PENALEMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO EM GRUPO - AUSÊNCIA DE PROVAS. Cabe ao autor da ação provar os fatos que alega capazes de ensejar o…
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Outras decisões de TJMG em Penal
TJMG 0322006-18.2020.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE HOMICÍDIO DESCLASSIFICADA PARA DISPARO DE ARMA DE FOGO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - REDUÇÃO DA PENA-BASE - IMPOSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DE FRAÇÃO REDUTORA MAIOR PELA TENTATIVA…
TJMG 1451274-10.2025.8.13.0000
EMENTA: REVISÃO CRIMINAL - HOMICIDIO QUALIFICADO E FURTO - ATENUANTES E FRAÇÃO DE PROGRESSÃO DE REGIME - MANIFESTAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA PELA IMPROCEDÊNCIA - AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO PELO ADVOGADO - CERCEA…
TJMG 0067886-38.2015.8.13.0362
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO E FURTO - DESPRONÚNCIA - IMPOSSIBILIDADE - EXISTÊNCIA DE PROVAS DE MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS - DESCABIMENTO -…
TJMG 0004915-45.2022.8.13.0241
EMENTA: APELAÇÃO - HOMICÍDIO QUALIFICADO - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA - OPÇÃO DOS JURADOS POR UMA DAS TESES DEBATIDAS EM PLENÁRIO - SOBERANIA DO CONSELHO DE SENTENÇA - VEREDITO MANT…