TJMG 0067886-38.2015.8.13.0362

EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO E FURTO - DESPRONÚNCIA - IMPOSSIBILIDADE - EXISTÊNCIA DE PROVAS DE MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS - DESCABIMENTO - PRONÚNCIA MANTIDA. - Comprovada a materialidade delitiva e havendo indícios a incriminar o recorrente, relega-se aos jurados a análise pormenorizada da causa, pois a decisão de pronúncia não reclama a mesma certeza exigida para a condenação criminal. - Por imperativo constitucional, prestigiam-se as qualificadoras albergadas no decreto de pronúncia, as quais são afastáveis somente em caráter raro e excepcional, quando manifestamente improcedentes, porquanto o Tribunal do Júri é o juiz natural dos crimes dolosos contra a vida, a quem cabe dizer a ocorrência ou não de tais circunstâncias.