TJMG 0020963-85.2018.8.13.0446
PENALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO À INDENIZAÇÃO - SEGURO DE VIDA - COBERTURA PARA INVALIDEZ CAUSADA POR ACIDENTE - INVALIDEZ POR DOENÇA - COBERTURA SECURITÁRIA EXCLUÍDA. Para fazer jus à…
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Outras decisões de TJMG em Penal
TJMG 1827960-67.2025.8.13.0000
EMENTA: REVISÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - PRELIMINAR - NULIDADE DO FEITO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - DEFICIÊNCIA DA DEFESA TÉCNICA - NÃO CONFIGURAÇÃO - RECONHECIMENTO DE PESSOAS E OBJETOS - RETROAÇÃO DE JU…
TJMG 5004709-74.2025.8.13.0035
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO SIMPLES, NA FORMA TENTADA (ART. 157, CAPUT, C/C ART. 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL) - ABSOLVIÇÃO - MEDIDA DE RIGOR - RECONHECIMENTO PESSOAL EM INQUÉRITO POLICIAL - INOBSERVÂNCIA ÀS DETE…
TJMG 0070173-69.2011.8.13.0699
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA. PRETENSÃO CONDENATÓRIA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 01. A prova testemunhal produzida em juízo não demonstra, de…
TJMG 0334548-68.2020.8.13.0024
EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO MINISTERIAL - DELITO DE LATROCÍNIO TENTADO - ART. 157, § 3º, II, C/C ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL - PEDIDO DE CONDENAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - FRAGILIDADE PROBATÓRIA - AUTORIA D…