TJAC 1000270-32.2025.8.01.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPENHORABILIDADE DE VALORES EM CONTA CORRENTE. AUSÊNCIA DE…
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TJAC 0100710-19.2026.8.01.0000
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TJAC 1000723-90.2026.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO RASPADA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. MAUS-TRATO…