Decisão · TJAC

TJAC 0000208-69.2026.8.01.0001

Rel. Des. Francisco DjalmaCâmara Criminaljulgado em 2026-06-17publicado em 2026-06-17
PROCESSUAL
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. DISPUTA ENTRE FACÇÕES CRIMINOSAS. PRONÚNCIA.…

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