TJMG 5023568-12.2019.8.13.0145
PENALEMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA -SEGURO DE VIDA -ACIDENTE DE TRÂNSITO - MORTE - EXCLUSÃODA COBERTURA EM RAZÃO DE EMBRIAGUEZ DO SEGURADO COMO CAUSA DO EVENTO -…
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Outras decisões de TJMG em Penal
TJMG 0030418-83.2013.8.13.0338
EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS, EM CONTINUIDADE DELITIVA. RECURSO DE APELAÇÃO. DOSIMETRIA. CONDUTA SOCIAL. CIRCUNSTÂNCIA INDEVIDAMENTE NEGATIVADA. REAVALIAÇÃO EM FAVOR DO RÉU.…
TJMG 4567431-15.2025.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA E DESENTRANHAMENTO DE QUAISQUER DEPOIMENTOS QUE CONSISTAM EM "TESTEMUNHO DE OUVIR DIZER" - IMPOSSIBILIDADE - VIA INADEQUADA - NECESSIDADE DE D…
TJMG 0009470-88.2020.8.13.0528
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO - DESPRONÚNCIA - IMPOSSIBILIDADE - EXISTÊNCIA DE PROVAS DE MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - PRONÚNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
- Comprova…
TJMG 0209424-41.2017.8.13.0231
EMENTA: RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, INCISOS I E IV, DO CP) - DECISÃO DE PRONÚNCIA - RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO - ART. 266 DO CPP - NULIDADE INEXISTENTE - PRELIMINAR REJEITADA - MÉR…