TJMG 0837757-94.2008.8.13.0351
TRIBUTÁRIOEMENTA: SEGURO DE VIDA EM GRUPO - NATUREZA SÓCIO-ECONÔMICA DO SEGURO - INCAPACIDADE PARA A ATIVIDADE PROFISSIONAL DO SEGURADO - PAGAMENTO DEVIDO. Para caracterização da incapacidade laboral, para fins de…
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Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 0003930-25.2024.8.13.0009
EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO TENTADO. CONCURSO DE PESSOAS. CORRUPÇÃO DE MENORES. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA NÃO CONFIGURADA. VALOR PROBATÓRIO DA PALAVRA DA VÍTIMA E DEPOIMENTO…
TJMG 0012686-47.2025.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO APLICAÇÃO. QUALIFICADORAS. ESCALADA E ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. DECOTE. INVIABILIDADE. LAUDO…
TJMG 3424962-42.2012.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - RECURSO ESPECIAL PROVIDO PELO STJ - RECONHECIMENTO DE "REFORMATIO IN PEJUS INDIRETA" - DETERMINAÇÃO DE REDIMENSIONAMENTO DAS PENAS - READEQUAÇÃO DA DOSIMETRIA - REDUÇÃO DAS…
TJMG 0086192-24.2023.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CONFISSÕES CORROBORADAS PELA PALAVRA SEGURA DA VÍTIMA - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FURTO - INVIABILIDADE - GRAVE AMEAÇA EMPREGADA…