TJAC 1000022-03.2024.8.01.0000
PENALCONSTITUCIONAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. REVOGAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR DE MONITORAMENTE ELETRÔNICO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. OCORRÊNCIA.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0000860-88.2023.8.01.0002
Direito Penal e Processual Penal. Apelação Criminal. Roubo com Causa de Aumento. Reconhecimento Fotográfico na Fase Policial. Ausência de Confirmação. Absolvição Mantida. Recurso Desprovido. I. Caso em exame 1. Apelação…
TJAC 1000835-93.2025.8.01.0000
Habeas Corpus. Lesão corporal grave. Ameaça. Violência doméstica. Prisão preventiva. Existência dos pressupostos e requisitos. Excesso de prazo. Condições pessoais favoráveis. Decisão fundamentada. Não imposição de medid…
TJAC 1000868-83.2025.8.01.0000
Habeas Corpus. Concussão. Porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Abuso de autoridade. Prisão preventiva. Existência dos pressupostos e requisitos. Condições pessoais favoráveis. Decisão fundamentada. Não imposição…
TJAC 0003527-47.2023.8.01.0002
DIREITO PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. LATROCÍNIO NA FORMA TENTADA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONDENAÇÃO. NECESSIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVIMENTO. RECURSO DA DEFESA. D…