TJAC 1001965-89.2023.8.01.0000
PENALHABEAS CORPUS. PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO FUNDAMENTADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 1000800-36.2025.8.01.0000
Habeas Corpus. Ameaça. Violação de domicílio. Dano qualificado. Resistência. Desobediência. Porte de arma. Prisão preventiva. Existência dos pressupostos e requisitos. Decisão fundamentada. Denúncia. Excesso de prazo. Nã…
TJAC 1000850-62.2025.8.01.0000
Habeas Corpus. Homicídio qualificado. Sequestro. Cárcere privado. Ocultação de cadáver. Integrar organização criminosa. Prisão preventiva. Julgamento pelo Tribunal do Juri. Excesso de prazo. Constrangimento ilegal não co…
TJAC 1000882-67.2025.8.01.0000
Direito constitucional e processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico de drogas. Medida cautelar. Monitoramento eletrônico. Excesso de prazo. Inexistência de constrangimento ilegal. Ordem…
TJAC 1000768-31.2025.8.01.0000
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E HOMICÍDIO QUALIFICADO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. O…