TJAC 0700467-28.2019.8.01.0014
PROCESSUALPROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRELIMINAR. NULIDADE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS. CERCEAMENTO DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0800018-51.2023.8.01.0010
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. DESPROVIMENTO. I. Caso em exame Ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Acr…
TJAC 0700370-77.2023.8.01.0017
Direito constitucional e administrativo. Apelação cível. Execução de título extrajudicial. Multa aplicada por Tribunal de Contas Estadual. legitimidade ativa do estado para executar multa-sanção. Recurso provido. I. Caso…
TJAC 1002460-02.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MULTA E HONORÁRIOS DO ART. 523, §1º, DO CPC. DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO. PROVIMENTO. I. Caso em Exame Agravo de instrumento…
TJAC 1002219-28.2024.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. VERIFICAÇÃO JUDICIAL DA VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE POBREZA. POSSIBILIDADE. DESPACHO OPORTUNIZANDO A JUNTADA DE DOCUMENTOS APTOS A DEMONSTRAR A PRECARIEDADE FINANCEIRA DA PAR…