TJMG 5002619-45.2016.8.13.0056
PENALEMENTA: AÇÃO DE REGRESSO - SEGURADORA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - VEÍCULO SEGURADO - CONSERTO - RECOMPOSIÇÃO PATRIMONIAL - CONDENAÇÃO - JUROS DE MORA - TERMO…
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Outras decisões de TJMG em Penal
TJMG 0015539-78.2021.8.13.0342
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRELIMINAR DE NULIDADE. ARGUMENTO DE AUTORIDADE. INOCORRÊNCIA. CASSAÇÃO DO JULGAMENTO POR DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. DESCABIMENTO. REDUÇÃO DA PEN…
TJMG 4170038-66.2025.8.13.0000
EMENTA: REVISÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - REDIMENSIONAMENTO DA PENA - IMPOSSIBILIDADE - MERA REDISCUSSÃO DE MATÉRIA - AUSÊNCIA DE ERRO GROSSEIRO OU INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA REPRIMENDA. A Revisão Criminal não se…
TJMG 0075442-48.2010.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. AUMENTO DE PENA PROPUGNADO PELO MP. CULPABILIDADE NÃO DESBORDANTE DOS PARÂMETROS DA NORMALIDADE. CONCURSO DE QUALIFICADORAS. MOTIVAÇÃO TORPE INVOCADA EM PRIM…
TJMG 0014142-60.2024.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIOS SIMPLES E QUALIFICADOS. VEREDICTO CONDENATÓRIO. CASSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MANIFESTA CONTRARIEDADE À PROVA DOS AUTOS. NÃO OCORRÊNCIA. PENA. REDUÇÃO. INVIABILIDADE. CUSTAS. NEGADO PRO…