TJMG 0075442-48.2010.8.13.0433

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. AUMENTO DE PENA PROPUGNADO PELO MP. CULPABILIDADE NÃO DESBORDANTE DOS PARÂMETROS DA NORMALIDADE. CONCURSO DE QUALIFICADORAS. MOTIVAÇÃO TORPE INVOCADA EM PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA. QUALIFICADORA ATINENTE À ADOÇÃO DE RECURSO A DIFICULTAR A DEFESA DA VÍTIMA SOPESADA COMO AGRAVANTE GENÉRICA. PRECEDENTES DO STJ. REDUÇÃO DA REPRIMENDA À MÁXIMA FRAÇÃO LEGAL POR FORÇA DA TENTATIVA. PERTINÊNCIA. OBSERVÂNCIA DO ITER CRIMINIS PERCORRIDO PELO AGENTE ATÉ A INTERRUPÇÃO DA PRÁTICA DELITIVA. RECURSO IMPROVIDO. - Circunscrevendo-se a censurabilidade da conduta dentre os padrões da normalidade, não tendo lugar o aumento da reprimenda nos moldes postulados pelo MP. - Em se considerando a tipificação de tentativa de homicídio duplamente qualificado, pertinente se mostra a invocação da motivação torpe em primeira fase da dosimetria, sopesando-se a qualificadora atinente à adoção do recurso a dificultar a defesa do ofendido em fase seguinte, de modo a considerá-la agravante genérica. - Correta a redução da pena à máxima fração legal, em face da tentativa, tomando-se em consideração o magistrado o iter criminis percorrido pelo agente até a interrupção da prática delitiva.