TJAC 0101397-64.2024.8.01.0000
GERALCONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RESOLUÇÃO CNJ Nº 544/2024. CRIAÇÃO DAS UNIDADES DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS DECISÕES DO SISTEMA INTERAMERICANO DE…
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Outras decisões de TJAC em Geral
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TJAC 0706757-25.2024.8.01.0001
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. IMPUGNAÇÃO À AUTENTICIDADE DE ASSINATURA. ADITIVO CONTRATUAL DIGITALIZADO. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. NECESSIDADE DE PRÉVIA MANIFESTAÇÃO TÉCNICA DO P…
TJAC 0701829-28.2024.8.01.0002
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. CÁLCULO URETERAL (CID N20). DEMORA EXCESSIVA NA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO…
TJAC 0700714-38.2025.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. TRANSPORTE AÉREO. NEGATIVA DE EMBARQUE DE MENORES. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO IDÔNEA. NÃO COMPROVAÇÃO DO PARENTESCO ENTRE A ACOMPANHANTE MAIOR E AS MENORES.…