TJAC 1000541-75.2024.8.01.0000
GERALDIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. MÉDICO VETERINÁRIO. CANDIDATO APROVADO EM CADASTRO DE RESERVA. EXPECTATIVA…
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Outras decisões de TJAC em Geral
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TJAC 0700408-19.2023.8.01.0008
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. OSCILAÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA QUE ENSEJOU QUEIMA EM APARELHOS ELETRÔNICOS. REVELIA. SENTENÇA PROCEDENTE. TESE RECURSAL DE NÃO COMPROVAÇÃO D…
TJAC 0708951-32.2023.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. CANCELAMENTO DE AULAS PRÁTICAS SEM AVISO PRÉVIO À ALUNA.…
TJAC 0100938-28.2025.8.01.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CLÁUSULA DE BARREIRA. CONVOCAÇÃO PARA CURSO DE FORMAÇÃO. CANDIDATO CLASSIFICADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS EM EDITAL. AUSÊNCIA DE DI…