TJMG 0011357-54.2007.8.13.0208
TRIBUTÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO- CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - AUSÊNCIA DE PROVA - ABSOLVIÇÃO NO JUÍZO CRIMINAL - INDEPENDÊNCIA DE INSTÂNCIAS - PERÍCIA TÉCNICA - VERACIDADE.
É ônus da parte requerida provar que houve culpa exclusiva da vítima no acidente de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 0276917-64.2023.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO IMPRÓPRIO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA OS CRIMES DE FURTO E AMEAÇA - IMPOSSIBILIDADE - GRAVE AMEAÇA EMPREGADA LOGO APÓS A SUBTRAÇÃO PARA ASSEGU…
TJMG 5099712-89.2025.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES. DOSIMETRIA. COMPENSAÇÃO ENTRE CONFISSÃO E REINCIDÊNCIA. PENA DE MULTA. REGIME PRISIONAL. RECURSO NÃO PROVIDO.
- Não há amparo para…
TJMG 0000208-91.2025.8.13.0188
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - INAPLICABILIDADE - DECOTE EX OFFICIO DA QUALIFICADORA DE ESCALADA - AMPLA DEVOLUTIVIDADE. Diante da expressividade da lesão jurídica provocad…
TJMG 0069713-95.2019.8.13.0313
EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES. PRELIMINARES. NULIDADE DO RECONHECIMENTO E DA CONFISSÃO INFORMAL. REJEIÇÃO. MÉRITO. AUTORIA DUVIDOSA. ABSOLVIÇÃO IMPOSTA. 1. Afastam-se as arguições de nulidade do reconh…