TJMG 0108017-59.2017.8.13.0338
PENALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O ACIDENTE DE TRÂNSITO E A LESÃO INCAPACITANTE - AUSÊNCIA - DEPOIMENTOS CONTRADITÓRIOS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃO. O nexo de causalidade, nos termos da melhor hermenêutica dos arts. 927 e 403 do Código Civil, alinha-se não só à…
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Outras decisões de TJMG em Penal
TJMG 5002489-87.2020.8.13.0194
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - FURTO DE TABLET EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL - REPOSIÇÃO NÃO ULTIMADA - AUSÊNCIA DE CONSERTO DE NOTEBOOK - DANO…
TJMG 0165807-90.2015.8.13.0525
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - IRREGULARIDADE NA LICITAÇÃO NÃO DEMONSTRADA - AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO E…
TJMG 5000159-65.2018.8.13.0040
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINARES REJEITADAS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE COMORIÊNCIA - CASAL VÍTIMA DE CRIME DE LATROCÍNIO - RELATÓRIO DE NECROPSIA - MORTE SIMULTÂNEA - PRESUNÇÃO RELATIVA - LAUDO DO MÉDICO…
TJMG 0001056-37.2022.8.13.0074
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - PRELIMINAR DE OFÍCIO - SESSÃO PLENÁRIA - AUSÊNCIA DO TERMO DE VOTAÇÃO DOS QUESITOS - INTELIGÊNCIA DO ART. 564, INCISO III, ALÍNEA 'K', DO CPP - NULIDADE ABSOLUT…