TJMG 5002489-87.2020.8.13.0194

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - FURTO DE TABLET EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL - REPOSIÇÃO NÃO ULTIMADA - AUSÊNCIA DE CONSERTO DE NOTEBOOK - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO. O furto de tablet deixado para conserto em estabelecimento comercial, sem a devida reposição pelo fornecedor, somado à longa espera pelo consumidor quanto ao reparo de notebook, ultrapassam a esfera de meros aborrecimentos, ensejando indenização por danos morais. V.V. INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - QUANTUM. A indenização pelos danos morais deve ter caráter pedagógico, não podendo ser tão alta a ponto de enriquecer uma parte e nem tão ínfima que não gere o receio de repetir o ato ilícito pela outra parte..