TJMG 5010332-94.2021.8.13.0024
PENALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INDENIZAÇÃO - CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DE ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR - CABIMENTO.
- Deve ser…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Penal
TJMG 5001408-76.2024.8.13.0481
Ementa: DIREITO AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. INTERVENÇÃO EM APP. ATIVIDADE DE SUINOCULTURA IRREGULAR. AUSÊNCIA DE LICENCIAMENTO. DEVER DE RECOMPOR O DANO. POSSIBILIDAD…
TJMG 0001639-12.2012.8.13.0223
EMENTA: AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - REEXAME NECESSÁRIO - NÃO CONHECIMENTO - RECURSOS VOLUNTÁRIOS - ACIDENTE DE TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE - NEXO CAUSAL RECONHECIDO - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENT…
TJMG 5001041-05.2024.8.13.0529
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TERMO INICIAL. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA INSALUBRIDADE EM TODO O PERÍODO LABORAL. INAPLICABILIDADE DO PUIL 413/RS AO…
TJMG 5001253-26.2023.8.13.0120
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - APOSENTADO - FÉRIAS-PRÊMIO - CONVERSÃO EM PECÚNIA - TEMA 635 DO STF - POSSIBILIDADE.
- O direito à conversão das férias-prêmio em pecúnia deve ser reconhecido apenas…