TJMG 5013753-20.2021.8.13.0145
PENALEMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE PELO ACIDENTE - NÃO CONSTATAÇÃO DA PROVA PRODUZIDA - CONDENAÇÃO AO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Penal
TJMG 0026969-19.2020.8.13.0647
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. PRELIMINARES. INCIDENTE DE DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA. LAUDO DEFINITIVO. MÉRITO. AUTORIA. MATERIALIDADE. DESTINAÇÃO MERCANTIL. DESCLAS…
TJMG 0005810-53.2022.8.13.0290
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - ABSOLVIÇÃO PELA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS - DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS RESPONSÁVEIS PELA PRISÃO DO APELANTE…
TJMG 0001297-52.2025.8.13.0188
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. CAUSA DE AUMENTO PELO ENVOLVIMENTO DE MENOR. DOSIMETRIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO…
TJMG 5050690-62.2025.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS - BUSCA E APREENSÃO DOMICILIAR ILEGAL - NULIDADE DAS PROVAS - AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE DELITIVA - ABSOLVIÇÃO DEVIDA. RECURSO PROVIDO.
I - Se o contexto fático ant…