TJMG 0648882-78.2011.8.13.0079
PENALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANO MATERIAL. NÃO DEMONSTRADO. DANO ESTÉTICO. PARTE AUTORA. DIFICULDADE DE DEAMBULAÇÃO. VERIFICADA. INDENIZAÇÃO. DEVIDA. VALOR. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE.
- Os danos materiais es…
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TJMG 0011729-02.2024.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. AFASTAMENTO DA MAJORANTE RELATIVA À ARMA BRANCA. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE APREENSÃO. ISENÇÃO DAS CUSTAS. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A ausência de apreen…
TJMG 0000513-15.2024.8.13.0284
EMENTA: APELAÇÕES CRIMINAIS - ROUBO MAJORADO - RECURSO DEFENSIVO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS - PLEITO MINISTERIAL -REVOGAÇÃO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE - INV…
TJMG 0009127-42.2022.8.13.0134
EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. RELATOS SEGUROS DA VÍTIMA CORROBORADO PELA PROVA TESTE…