TJMG 5197544-30.2022.8.13.0024
PENALEMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA DO CONDUTOR DO COLETIVO VERIFICADA - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS - LUCROS CESSANTES NÃO DEMONSTRADOS - DANOS MORAIS - NÃO OCORRÊNCIA.
1. Tendo sido comprovado que o acidente de trânsito foi causado pelo condutor do coletivo, que ignorou a sinalização do autor, que adentrava a via no…
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EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS MINORADO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - DEPOIMENTOS DE POLICIAIS - VALIDADE - RESPALDO NOS AUTOS - ALEGADA NULIDADE DA PROVA OBTIDA COM VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO - NÃO V…
TJMG 0081555-15.2018.8.13.0699
EMENTA: PROCESSUAL PENAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO - SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA - RECURSO MINISTERIAL - MATERIALIDADE DELITIVA DEVIDAMENTE EVIDENCIADA NOS AUTOS - INDÍCIOS DE AUTORIA - INEXISTÊ…
TJMG 0100841-21.2018.8.13.0394
APELAÇÕES CRIMINAIS - ROUBO MAJORADO - NULIDADE DA BUSCA PESSOAL - VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO - INOCORRÊNCIA - AÇÃO PAUTADA EM FUNDADA SUSPEITA - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUT…