TJMG 0081555-15.2018.8.13.0699

EMENTA: PROCESSUAL PENAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO - SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA - RECURSO MINISTERIAL - MATERIALIDADE DELITIVA DEVIDAMENTE EVIDENCIADA NOS AUTOS - INDÍCIOS DE AUTORIA - INEXISTÊNCIA - INSUFICIÊNCIA DE ELEMENTOS DE PROVA PARA O DECRETO DE PRONÚNCIA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. - Justifica-se a r. decisão de impronúncia se não há indícios suficientes que apontem no sentido da autoria dos acusados pelo cometimento dos crimes, mas tão-somente suposições, suspeitas, conjecturas, especulações, que não foram corroboradas sequer minimamente por qualquer elemento dos autos, especialmente pelas provas produzidas em juízo. - Recurso não provido.