TJMG 5024573-59.2025.8.13.0145

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS MINORADO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - DEPOIMENTOS DE POLICIAIS - VALIDADE - RESPALDO NOS AUTOS - ALEGADA NULIDADE DA PROVA OBTIDA COM VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO - NÃO VERIFICAÇÃO - QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA - INOCORRÊNCIA - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1. Havendo justa causa para a realização de busca e apreensão em residência, não há que se falar em violação de domicilio ou em nulidade da prova produzida. 2. Inexistindo comprovação de adulteração dos exames de constatação preliminar e toxicológicos definitivos, constando neles e nos depoimentos colhidos as informações fulcrais acerca da materialidade delitiva do crime de tráfico de drogas, não há razão para a anulação da prova com fundamento em quebra da cadeia de custódia. 3. Restando comprovadas a materialidade e a autoria do delito de tráfico de drogas, não há que se falar em absolvição por insuficiência de provas válidas. 4. Recurso não provido.