TJAC 0000578-57.2022.8.01.0011
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO COM CAUSA DE AUMENTO DE PENA. CORRUPÇÃO DE MENOR. AUTORIA. PROVAS EXISTÊNCIA. PALAVRA DA VÍTIMA.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0002157-70.2022.8.01.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINAR DE NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS POR MEIOS ILÍCITOS. REJEITADA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS CORROBORADO PELO C…
TJAC 0005645-06.2017.8.01.0002
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. RECONHECIMENTO DA CIRCUNSTÂNCIA CULPABILIDADE COMO NEGATIVA. RECONHECIMENTO DO ART. 42 DA LEI DE DROGAS. POSSIBILIDADE. CONDENAÇ…
TJAC 1001694-80.2023.8.01.0000
PENAL. REVISÃO CRIMINAL. LIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. AFASTADA. CRIME DE ROUBO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. EVENTO CRIMINOSO ANTERIOR AO ADVENTO DA LEI N. 13.654/2018. DOSIMETRIA. TERCEIRA FASE. MAJORANTE. AUMENTO DE 2/3 (D…
TJAC 1001274-75.2023.8.01.0000
PROCESSUAL PENAL E PENAL. REVISÃO CRIMINAL. AMEAÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA NO DECRETO CONDENATÓRIO. MATÉRIA VENTILADA NÃO ANALISADA. HIPÓTESES DO ART. 621 DO CPP PREENCHIDAS. CONHECIMENTO DA AÇÃO. RÉU REINCIDEN…