TJAC 0002157-70.2022.8.01.0001
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINAR DE NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS POR MEIOS ILÍCITOS. REJEITADA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.…
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TJAC 0000158-19.2021.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE PESSOAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIAS COMPROVADAS. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO EFICAZ. DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS EM CONSONÂN…