TJAC 0100933-74.2023.8.01.0000
CIVILDireito Administrativo. Magistrada portadora de doença grave. Condições especiais de trabalho. Teletrabalho. Possibilidade. I. Caso em Exame 1.…
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TJAC 0701443-05.2023.8.01.0011
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TJAC 0706075-41.2022.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. VÍCIO NO PRODUTO. APARELHO DE TELEFONE CELULAR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. FATO INCONTROVERSO. EXPOSIÇÃO DO BEM A AMBIENTE ÚMIDO. OXIDAÇ…
TJAC 0705241-09.2020.8.01.0001
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. QUADRO AGUDO DE CRISE CONVULSIVA. DEMORA NA INTERNAÇÃO EM UTI. SOLICITAÇÃO DE EXAME DE TOMOGRAFIA URGENTE DO PACIENTE. DEMORA INJUSTIFICADA NA REALIZAÇÃO DO EXAME. DEMORA INJUSTIFI…