TJAC 0700391-33.2021.8.01.0014
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGURADORA MANTIDA. APÓLICE CANCELADA ANOS ANTES…
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APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS EM DESFAVOR DO ENTE PÚBLICO. ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO HELICÓPTERO PERTENCENTE AO ESTADO DO ACRE E CAMINHÃO DE PROPRIEDADE PARTICULAR.…
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. AUSENTE COMPROVAÇÃO DE ANUÊNCIA AO DESCONTO EM DÉBITO EM CONTA. AUTORA IDOSA. SENT…