TJAC 0705241-09.2020.8.01.0001
CIVILDIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. QUADRO AGUDO DE CRISE CONVULSIVA. DEMORA NA INTERNAÇÃO EM UTI. SOLICITAÇÃO DE EXAME DE TOMOGRAFIA URGENTE DO…
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TJAC 0708875-57.2013.8.01.0001
CONSTITUCIONAL E CIVIL. APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL. PRAZO PRESCRICIONAL AQUISITIVO NÃO COMPROVADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Para a configuração da usucapião especial rural, é nece…
TJAC 0700633-25.2021.8.01.0003
APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO. DESCONTOS INDEVIDOS. CONDENAÇÃO EM DANOS MATERIAIS E MORAIS. MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Em empréstimo consignado deverá ser obse…