TJAC 0701443-05.2023.8.01.0011
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). VÍCIO DE CONSENTIMENTO.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0700510-06.2021.8.01.0010
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO VERBAL. EXISTÊNCIA DE NEGOCIO JURÍDICO. FORMA DE PAGAMENTO. CONTROVÉRSIA. ÔNUS DA PROVA DA AUTORA. PROVAS SUFICIENTES. ART. 371 DO CPC. PRINCIPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JUIZ. SENTENÇA…
TJAC 0704601-98.2023.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C TUTELA DE URGÊNCIA E DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO. CONTRATAÇÃO NO CAIXA ELETRÔNICO MEDIANTE CARTÃO E SENHA. ATO ILÍCITO NÃO DEMONSTRADO. DEVER DE GUARDA DO TITU…
TJAC 0701359-34.2023.8.01.0001
DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. RECURSO. DUPLO APELO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. JUROS REMUNERATÓRIOS. SUPERIOR A MÉDIA DE MERCADO. AUSÊNCIA DE ESCLARECI…
TJAC 0710509-73.2022.8.01.0001
APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. PLANO DE SAÚDE. RESCISÃO UNILATERAL. INADIMPLEMENTO DO USUÁRIO/BENEFICIÁRIO SUPERIOR A 60 DIAS. ATRASO DE UMA ÚNICA PARCELA/FATURA. EXPECTATIVA DE MANUTENÇÃO DA RELAÇÃO CONTRATUAL DECORRENTE…