TJMG 2693844-37.2008.8.13.0313
TRIBUTÁRIOProcesso civil. Embargos de declaração. Inexistência de omissão no acórdão. Progressividade do IPTU. É indevida a exigência do IPTU por meio da adoção de alíquotas variáveis, com base…
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Outras decisões de TJMG em Tributário
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TJMG 0070474-47.2024.8.13.0024
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E MEDIANTE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. IMPRONÚNCIA. NÃO ACOLHIMENTO. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE…
TJMG 5000836-77.2025.8.13.0775
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO - IMPRONÚNCIA - IMPOSSIBILIDADE - PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA - DECOTE DAS QUALIFICADORAS - INVIABILIDADE - PRESENÇA DE INDÍCIOS - REVOGAÇÃO DA PRISÃO P…
TJMG 5120526-25.2025.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - RECURSO DEFENSIVO - PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR CARÊNCIA PROBATÓRIA - AUTORIA E MATERIALIDADE INDISCUTÍVEIS - CONDENAÇÃO MANTIDA - DOSIMETRIA - REDUÇÃO DAS PENAS INTERMEDIÁRIA…