TJMG 1246265-95.2018.8.13.0000
PENALEMENTA: COMUNICAÇÃO DE SUSPEIÇÃO - REGULARIDADE - REGISTRO E ARQUIVAMENTO - INSIGNIFICANTE NÚMERO DE APONTAMENTOS - CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA - DISPENSA DE COMUNICAÇÃO. Regularmente comunicada a suspeição, em…
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Outras decisões de TJMG em Penal
TJMG 5009171-66.2021.8.13.0471
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VEREADOR - USO DE VERBA INDENIZATÓRIA - CUSTEIO DE COMBUSTÍVEL - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE DOLO ESPECÍFICO - DESCARATERIZADA A HIPÓTESE DO AR…
TJMG 0002565-67.2024.8.13.0515
EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. FEMINICÍDIO. VÍTIMA IDOSA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NÃO APRECIADA. SUPERVENIÊNCIA DE CAUSA EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE. Ó…
TJMG 4572589-51.2025.8.13.0000
EMENTA: REVISÃO CRIMINAL - ROUBO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS - MATÉRIA EXAUSTIVAMENTE DISCUTIDA - DEPOIMENTO DE VÍTIMA E TESTEMUNHA NÃO COLHIDOS EM JUÍZO QUE SUPOSTAMENTE ACARRETARIA N…
TJMG 5002158-13.2023.8.13.0514
Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. AUXÍLIO-DOENÇA E AUXÍLIO-ACIDENTE. ACIDENTE DE TRABALHO. ALEGADA REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE OU SEQUELAS. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.…