TJMG 0501478-85.2019.8.13.0000
PENALEMENTA: COMUNICAÇÃO DE SUSPEIÇÃO - REGULARIDADE - REGISTRO E ARQUIVAMENTO - INSIGNIFICANTE NÚMERO DE APONTAMENTOS - CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA - DISPENSA DE COMUNICAÇÃO. Regularmente comunicada a suspeição, em…
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Outras decisões de TJMG em Penal
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EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO NA MODALIDADE TENTADA - PROVA DE MATERIALIDADE - INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - DESPRONÚNCIA - INVIABILIDADE - PROVA POLICIAL CORROBORADA - VIOLAÇÃO ART. 155…
TJMG 0005966-09.2018.8.13.0346
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - HOMÍCIDIO QUALIFICADO - RÉUS ABSOLVIDOS PELO CONSELHO DE SENTENÇA - CASSAÇÃO DO VEREDICTO POPULAR - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO EM CONFORMIDADE COM AS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS - RECURSO DO M…
TJMG 1797583-79.2026.8.13.0000
EMENTA: "HABEAS CORPUS" - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRISÃO PREVENTIVA - MATERIALIDADE E INDÍCIOS DA AUTORIA DO CRIME - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - GRAVIDADE CONCRETA - MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS - INSUFICIÊNCIA - COND…
TJMG 0002235-52.2024.8.13.0327
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIOS QUALIFICADOS, CORRUPÇÃO DE MENOR E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO - PRELIMINARES DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA E NULIDADE DA OITIVA DO ADOLESCENTE - INO…