TJMG 0434852-84.2019.8.13.0000
PENALEMENTA: COMUNICAÇÃO DE SUSPEIÇÃO - REGULARIDADE - REGISTRO E ARQUIVAMENTO - INSIGNIFICANTE NÚMERO DE APONTAMENTOS - CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA - DISPENSA DE COMUNICAÇÃO. Regularmente comunicada a suspeição, em…
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Outras decisões de TJMG em Penal
TJMG 0000899-25.2022.8.13.0184
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. INVASÃO DE DOMICÍLIO. TRÁFICO PRIVILEGIADO. DOSIMETRIA DA PENA. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em exame
Recurso…
TJMG 0041719-06.2020.8.13.0686
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO DE TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. NEGATIVA DE AUTORIA. PALAVRA SEGURA DOS POLICIAIS. AGENTE OBSERVADO ENQUANTO MANUSEAVA OS ENTORPECENTES. CONDENAÇÃO RATIFICADA. DOSIMETRIA PENAL. QUANTIDADE…
TJMG 0289629-86.2013.8.13.0105
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS E CORRUPÇÃO DE MENORES - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - DEPOIMENTO DOS POLICIAIS MILITARES - VALIDADE - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO D…
TJMG 5107423-48.2025.8.13.0024
APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO MINISTERIAL - ART. 37 DA LEI Nº 11.343/06 - CONDENAÇÃO - INVIABILIDADE - ATIPICIDADE DA CONDUTA - AUSÊNCIA DE GRUPO, ORGANIZAÇÃO OU ASSOCIAÇÃO - RECURSO DEFENSIVO - TRÁFICO DE DROGAS - DESCLAS…