TJAC 0101495-83.2023.8.01.0000
GERALADMINISTRATIVO. TURMA RECURSAL. DESIGNAÇÃO DE MEMBRO TITULAR. ESCOLHA. REGRAS. ESCOLHA POR MERECIMENTO. AFERIÇÃO DE MÉRITO. CRITÉRIOS. RESOLUÇÃO CNJ Nº…
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Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 1000565-40.2023.8.01.0000
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. INSTITUTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO ACRE. ILEGITIMIDADE PASSIVA E PREJUDICIAL DE MÉRITO DE DECADÊNCIA. REJEIÇÃO. ETAPAS ANTERIORES. APROVAÇÃO. CURSO DE FORMAÇÃO.…
TJAC 0713417-79.2017.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DA MANUTENÇÃO DO FILHO EM ESTABELECIMENTO INADEQUADO PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDA DE SEGURANÇA E DAS SITUAÇÕES VEXATÓRIAS SOFRIDAS PELA GENITORA DURANTE A VISITAÇÃO…
TJAC 0701483-17.2023.8.01.0001
CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO C/C DANOS MORAIS. DEPÓSITO DE VALORES A TERCEIROS. QUEBRA DO NEXO CAUSAL. FORTUITO EXTERNO. CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR. RECURSO DESPROVI…
TJAC 0703869-20.2023.8.01.0001
BUSCA E APREENSÃO. APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DECRETO-LEI 911/69. "GOLPE DO BOLETO". FALHA NA SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES. DEVER DE RESTITUIÇÃO DO BEM OU RESSARCIMENTO. PROVIMENTO. 1. Em atenção a situação narra…